Termos de serviço

1. Definições e aceitação

1.1. Para efeitos destes Termos, «Plataforma» designa o site, os aplicativos e o bot do Telegram do EonChess; «Usuário» é toda pessoa física que possui uma conta; «Partida com valor» é aquela em que cada jogador contribui com um valor idêntico em USDT; «Partida gratuita» é a disputada sem valor; «Saldo» é o valor em USDT associado à conta do Usuário; e «Comissão» é a porcentagem retida pela Plataforma pela organização de cada Partida com valor.

1.2. Ao se registrar, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de privacidade, a Política de jogo limpo e a política de Jogo responsável, que deles fazem parte integrante. Quem não concordar com alguma de suas disposições deve abster-se de utilizar o serviço.

2. Natureza do serviço

2.1. O EonChess é uma plataforma de xadrez online na qual dois jogadores competem entre si. O resultado de cada partida depende exclusivamente da habilidade dos participantes; não intervêm o acaso nem qualquer mecanismo aleatório.

2.2. A Plataforma não é parte nas partidas nem tem qualquer interesse em seu resultado. Sua função limita-se a emparelhar os jogadores, zelar pelo cumprimento das regras, controlar o relógio, custodiar os valores durante a partida e liquidá-los ao final.

2.3. O Saldo não constitui depósito bancário, produto de investimento nem instrumento financeiro, e não gera juros ou rendimentos de qualquer tipo. O USDT é um ativo digital emitido por terceiros alheios à Plataforma, cujo valor e funcionamento escapam ao seu controle.

3. Requisitos de acesso

3.1. Somente podem se registrar pessoas físicas maiores de 18 anos, ou da maioridade estabelecida pela legislação de seu país, se superior, com plena capacidade para se obrigar nos termos destes Termos.

3.2. As Partidas com valor não estão disponíveis em determinados países. Os usuários residentes nesses países só podem acessar as Partidas gratuitas e o modo prática. Cabe a cada Usuário verificar se sua participação está em conformidade com a legislação de seu local de residência.

3.3. É proibido utilizar redes privadas virtuais, servidores intermediários ou qualquer outro meio para ocultar a localização real ou contornar as restrições territoriais.

3.4. Cada pessoa pode possuir uma única conta. A criação de contas adicionais, em nome próprio ou de terceiros, autoriza a Plataforma a bloquear todas as contas envolvidas.

4. Registro e segurança da conta

4.1. O registro pode ser feito com um endereço de e-mail e uma senha, mediante verificação por código, ou por meio do Telegram. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

4.2. O nome de usuário não pode se passar por outra pessoa nem conter expressões ofensivas, discriminatórias ou enganosas. A Plataforma poderá exigir sua alteração.

4.3. O Usuário é responsável por proteger sua senha, o acesso ao seu e-mail e sua conta do Telegram, bem como por toda atividade realizada a partir de sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

4.4. A Plataforma poderá solicitar a qualquer momento documentação que comprove a identidade, a idade ou a origem dos fundos do Usuário, e suspender as operações da conta até recebê-la.

5. Desenvolvimento das partidas

5.1. As partidas são disputadas nos ritmos oferecidos pela Plataforma a cada momento. O relógio é controlado exclusivamente pelo servidor, e seu registro prevalece sobre qualquer indicação exibida no dispositivo do Usuário.

5.2. Uma vez emparelhados os jogadores e transcorrida a contagem regressiva inicial, as brancas dispõem de 60 segundos para fazer o primeiro lance. Se não o fizerem, a partida é anulada. A partir desse primeiro lance, a partida conta para todos os efeitos e o relógio de cada jogador corre até que ele jogue ou esgote seu tempo.

5.3. A partida termina por xeque-mate, por esgotamento do tempo, por abandono ou por empate. Declara-se empate por afogamento, material insuficiente, tripla repetição da posição, regra dos cinquenta lances ou acordo entre os dois jogadores. Quando um jogador esgota seu tempo e o adversário não dispõe de material suficiente para dar xeque-mate, a partida é declarada empate.

5.4. Abandonar a partida a qualquer momento, inclusive antes do primeiro lance, é considerado derrota de quem abandona.

5.5. A desconexão não para o relógio. Se um jogador não se reconectar nos 60 segundos seguintes, perde a partida por abandono, salvo se o adversário não dispuser de material suficiente para dar xeque-mate, caso em que se declara empate. Se ambos os jogadores se desconectarem, a partida é anulada.

5.6. Nos desafios e salas privadas, o ritmo e o valor são acordados entre os dois jogadores antes do início. Uma vez aceitas por ambos, as condições não podem ser alteradas durante a partida.

6. Valores e liquidação

6.1. Ao iniciar uma Partida com valor, é reservado no Saldo de cada jogador um valor idêntico. Enquanto durar a partida, esse valor não pode ser sacado nem destinado a outra partida.

6.2. Ao final, a liquidação é automática e imediata: o vencedor recebe a soma dos dois valores menos uma Comissão de 5 %; em caso de empate, cada jogador recupera seu valor menos 5 %; e se a partida for anulada, ambos os valores são devolvidos integralmente, sem aplicação de comissão.

6.3. O resultado registrado pelo servidor é definitivo, sem prejuízo das disputas previstas na cláusula 11 e das medidas adotadas nos termos da Política de jogo limpo.

7. Depósitos

7.1. Os depósitos são realizados exclusivamente em USDT pelas redes BEP20 (BNB Smart Chain), Solana ou TON, para o endereço pessoal que a Plataforma atribui a cada conta. O valor mínimo por depósito é de 5 USDT. Depósitos inferiores ao mínimo não são creditados automaticamente no Saldo; o Usuário pode contatar o suporte para que o seu caso seja analisado.

7.2. Os depósitos são creditados automaticamente no Saldo após a confirmação na rede correspondente. O prazo de confirmação depende exclusivamente dessa rede.

7.3. O envio de um ativo diferente de USDT, o uso de uma rede não suportada ou um valor inferior ao mínimo podem impedir o crédito e ocasionar a perda dos fundos, pela qual a Plataforma não se responsabiliza.

8. Saques

8.1. Antes de solicitar um saque, o Usuário deve ter participado de Partidas com valor por um montante total ao menos igual ao de seus depósitos. Essa exigência tem por objetivo prevenir a lavagem de dinheiro e o uso da Plataforma como meio de transferência de fundos.

8.2. Cada saque é confirmado por meio de um código de uso único enviado ao e-mail da conta ou, nas contas criadas com o Telegram, ao chat do bot oficial. Sem esse código, o saque não é processado.

8.3. Aplicam-se o valor mínimo e a taxa de rede indicados no formulário de saque, exibidos junto com o valor líquido a receber antes da confirmação da operação.

8.4. Os saques são normalmente processados em poucos minutos. Os de valor elevado, os solicitados nos primeiros dias de existência da conta e os que apresentem indícios de risco são submetidos a revisão manual, que pode se estender por até 24 horas, ou mais se for necessário obter informações adicionais.

8.5. A Plataforma poderá recusar um saque quando a conta estiver com os saques congelados, estiver sob investigação ou descumprir estes Termos. Em caso de recusa, o valor é devolvido ao Saldo.

8.6. As operações em blockchain são irreversíveis. O Usuário é o único responsável por indicar corretamente a rede e o endereço de destino.

9. Comissões

9.1. A Comissão por Partida com valor é de 5 %, nos termos descritos na cláusula 6. As Partidas gratuitas, o modo prática e as partidas anuladas não geram qualquer comissão.

9.2. A Plataforma não cobra para depositar nem para manter Saldo. Nos saques, desconta-se apenas a taxa de rede indicada no formulário.

9.3. Qualquer alteração das comissões será anunciada na Plataforma com antecedência e não afetará as partidas já iniciadas.

10. Programa de indicações

10.1. Cada conta dispõe de um link de convite pessoal. Durante os 6 meses seguintes ao registro de um usuário convidado, quem o convidou recebe 20 % da parte da Comissão correspondente ao convidado em cada Partida com valor. Para esse efeito, entende-se que metade da Comissão de cada partida corresponde a cada jogador.

10.2. Esse valor é deduzido integralmente da Comissão retida pela Plataforma. Não provém do prêmio do vencedor, do valor dos jogadores nem do Saldo de outros usuários, e não aumenta o que qualquer jogador paga. A título de exemplo, numa partida de 10 USDT por jogador a Comissão é de 1.00 USDT e quem indicou o convidado recebe 0.10 USDT.

10.3. O ganho é creditado no Saldo de quem indicou ao final de cada partida. As Partidas gratuitas e as anuladas não geram ganho. Convidar a si mesmo por meio de outra conta ou combinar resultados para obter ganhos de indicação constitui descumprimento grave destes Termos e implica a anulação desses ganhos, sem prejuízo de outras medidas.

11. Disputas sobre partidas

11.1. Ao final de uma Partida com valor, qualquer um dos jogadores pode abrir uma disputa a partir da própria partida, descrevendo os fatos com o máximo de detalhes possível.

11.2. A equipe da Plataforma examina cada disputa e comunica sua decisão por notificação. Se a disputa for aceita, a partida é anulada e os valores são devolvidos integralmente a ambos os jogadores.

12. Conduta do Usuário

12.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de boa-fé e a tratar os demais jogadores com respeito. É proibido utilizar o chat para insultar, assediar ou ameaçar, divulgar conteúdo ilícito ou publicitário, ou compartilhar dados pessoais de terceiros.

12.2. É proibido receber assistência de programas, de outras pessoas ou de qualquer meio externo durante a partida, combinar resultados, perder deliberadamente para transferir fundos, manipular o ELO ou explorar erros técnicos da Plataforma. Essas condutas regem-se pela Política de jogo limpo.

12.3. É proibido interferir no funcionamento técnico da Plataforma, acessar seus sistemas sem autorização ou automatizar o uso do serviço por meio de programas.

13. Suspensão, bloqueio e encerramento de contas

13.1. A Plataforma poderá, de forma cautelar ou definitiva, congelar saques, suspender ou bloquear as contas que descumpram estes Termos ou apresentem indícios de fraude. Uma conta bloqueada perde o acesso a todas as funcionalidades do serviço.

13.2. Quando for comprovada trapaça ou fraude, os valores obtidos indevidamente são devolvidos aos adversários prejudicados e os ganhos de indicação decorrentes são anulados.

13.3. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações, desde que seu Saldo seja zero e não haja saques em andamento. O encerramento é definitivo.

14. Disponibilidade do serviço

14.1. A Plataforma procura manter um funcionamento contínuo, mas não garante a ausência de interrupções. Pode ser ativado um modo de manutenção durante o qual as Partidas com valor e os saques ficam suspensos; o Saldo permanece intacto e as Partidas gratuitas e o modo prática continuam disponíveis.

14.2. Se um incidente técnico atribuível à Plataforma impedir a conclusão normal de uma Partida com valor, esta poderá ser anulada com devolução integral dos valores.

15. Propriedade intelectual

15.1. A marca, o design, o software e os conteúdos da Plataforma pertencem ao seu titular ou aos seus licenciadores. Não é concedido ao Usuário qualquer direito sobre eles além do uso pessoal do serviço nos termos destes Termos.

15.2. O Usuário autoriza a Plataforma a armazenar, exibir e analisar as partidas que disputar, incluindo seus lances, para o funcionamento do serviço, o controle do jogo limpo e a elaboração de estatísticas.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. O serviço é prestado «no estado em que se encontra» e conforme sua disponibilidade. Na medida permitida por lei, a Plataforma não responde por danos decorrentes de falhas na conexão ou no dispositivo do Usuário, de erros nos dados por ele fornecidos, de interrupções ou congestionamentos das redes blockchain e de outros serviços de terceiros, nem das variações de valor do USDT.

16.2. Nada do disposto nestes Termos limita a responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser excluída.

17. Alterações

17.1. A Plataforma pode alterar estes Termos para adaptá-los a mudanças legais, técnicas ou do próprio serviço. As alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma com antecedência razoável, e o uso continuado do serviço após sua entrada em vigor implica sua aceitação.

18. Comunicações e legislação aplicável

18.1. As comunicações ao Usuário são feitas por meio de notificações na Plataforma, do e-mail da conta ou do bot do Telegram. Dúvidas e reclamações podem ser enviadas ao e-mail de suporte indicado ao final deste documento.

18.2. As partes procurarão resolver amigavelmente qualquer controvérsia. Na falta de acordo, esta será submetida à legislação e aos tribunais competentes nos termos da regulamentação aplicável.

18.3. Se alguma disposição destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais conservarão plena eficácia.